O Direito na Bíblia

Em comemoração ao Dia da Bíblia, hoje assinalado, buscamos apontar, no texto bíblico, elementos jurídicos que nele se contêm, sendo certo que a liberdade religiosa é cláusula pétrea, ou seja, a matéria não pode ser objeto de discussão ou deliberação pelo Congresso Nacional. Reproduzimos, aqui, o que foi escrito por autor, cujo nome desconhecemos.

Já, em Gênesis, vamos encontrar a 1ª infração: Deus proibira Adão de comer uma fruta. Com a desobediência, houve a 1ª conduta contrária ao direito, ocorrendo também a 1ª citação, com Adão chamado a defender-se.

Nesse livro, aparece o 1º homicídio da história – rejeitada a oferta de Caim, este matou Abel. A bigamia ainda hoje é prevista na legislação penal – “Lameque casou com duas mulheres”.

Na venda de José, por vinte moedas de prata, vamos encontrar o contrato, que tem como requisito o consentimento (os irmãos assentiram), o objeto (José) e o preço (moedas).

O dolo e a culpa vamos encontrar em Levítico: quando a pessoa quebra o mandamento, pela vontade própria (dolo) e quando quebra o mandamento sem querer, (culpa), comete infração por imprudência, negligência e imperícia. O versículo 18 estabelece os impedimentos matrimoniais e proíbe as práticas homossexuais, a caracterizar o crime de atentado violento ao pudor.

Dispõe a bíblia sobre legislação penal, tipificando rigorosamente os crimes: veda o roubo, prevê o falso testemunho, a apropriação indébita, a injúria, a calúnia, a difamação, impõe a Lei de Talião.

Em Números, fixa a bíblia o direito das obrigações, ao cuidar da assunção de vínculos voluntários entre as pessoas – obrigação de pagar, de entrega de coisa, de dar, de fazer, veda a quebra da palavra empenhada.

Em Deuteronômio, reitera-se a instituição de julgadores; dando-se as regras sobre o julgamento, estabelecendo não torcer a justiça, não favorecer o rico em detrimento do pobre, não aceitar suborno, manter-se incorruptível o magistrado, a guarda do livro das leis pelos Levitas (codificação). Veda o trabalho escravo, determinando o salário como pagamento do serviço.

Em Jó, vamos encontrar o princípio do contraditório, ou seja ninguém pode ser condenado sem ser ouvido: “Não me condene sem ao menos me dizer por que razão o senhor me castiga” (Jó).

Logo no início de Reis I, há o famoso julgamento de Salomão, mandando cortar a criança pelo meio, em disputa pelas duas mulheres. Até hoje se fala em julgamento salomônico, sinônimo de julgamento justo, equânime, bem dado.

Para encerrar, citamos o livro de Habacuque, na invectiva contra a corrupção, afirmando que “o que manda é o dinheiro por fora” (1.4), atualizadíssimo hoje.

Frederico Alberto Blaauw é mestre em Direito Comercial, advogado e consultor de empresas, professor de Direito Empresarial.